Voltemos ao assunto...
Nunca percebi porque é que a nossa Constituição tem tantos artigos. Ao todo são 296, se não me falha a memória. A Constituição norte-americana, por exemplo, tem 7 artigos fundamentais e 22 aditamentos…
O certo é que, com tanto artigo e constitucionalmente falando, não deviam existir dois milhões de portugueses em estado de pobreza, nem mais de 700 mil desempregados, nem tantas famílias sem habitação condigna, nem tantos atentados ao meio ambiente, nem tanto insucesso e abandono escolar, nem salários de miséria como aqueles de que dispõe a esmagadora maioria dos portugueses…
Agora que tanto se está a falar da necessidade de rever a Constituição é preciso dizer que nenhuma das que tivemos até agora, depois de 25 de Abril de 1974, foi cumprida. Nenhuma!
Mas posso acrescentar mais: posso afirmar que a Constituição não é para ser cumprida.
A Constituição é uma mera formalidade, uma manta de retalhos susceptível de «dar para todos os gostos» (ou, se preferirem, uma folha de parreira)…
Por detrás do que fica expresso nos inúmeros artigos da Constituição encontra-se o indizível; ou melhor: o que ela não pode nem deve dizer numa sociedade como a que temos e que não é uma sociedade de iguais.
E esse «indizível» constitui precisamente o que está por fazer. E o que está por fazer, por construir, é uma sociedade onde não haja exploração do homem pelo homem.
Daqui resulta que a Constituição devia ser antes uma Declaração de Princípios pela qual pugnar - como se deve fazer com a utopia.
Não, não é caso para nos lamentarmos; é caso para actuarmos.
Actuemos e, sem rebuço algum, a utopia vencerá!
Pode então dizer-se que a verdadeira Constituição, a que realmente interessa, está por fazer. E há-de ser feita - no terreno e no papel -, excelentíssimos senhores deputados da Nação e constitucionalistas de gabinete!
