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Aí está: o OE/2014 deu ontem entrada na Assembleia da República e as suas linhas principais foram apresentadas pela ministra das Finanças.
O OE/2014 - «decisivo», segundo classificou a ministra - constitui «mais do mesmo»: mais exploração, mais austeridade, mais empobrecimento do país. Ele segue uma orientação precisa e que sempre presidiu aos ditames do capital e, obviamente, da tróica e dos seus serventuários: reduzir ao mínimo possível os salários de quem trabalha (embora o governo propagandeie que o OE, desta vez, incide nos «cortes na despesa»...). Mas do que se trata é de uma nova e ainda maior transferência dos rendimentos do Trabalho para o Capital!
Assim, o OE/2014 contempla, de forma sucinta, o seguinte:
- redução dos salários dos trabalhadores do Estado, a qual abrangerá mais de 500 mil funcionários (que acresce ao aumento do horário de trabalho já imposto e ao aumento da idade de reforma para os 66 anos), a qual não deixará, como é óbvio, de ter repercussões salariais do sector privado;
- redução das pensões de viuvez (daqui resultando uma "poupança" algo semelhante aquela que o Estado perderá com a redução do IRC para as empresas);
- redução das verbas para a Educação e a Saúde, entre outros sectores;
- aumento do imposto de circulação para as viaturas a gasóleo;
- aumento dos impostos sobre o álcool e o tabaco;
- aumento do preço da electricidade em 2,8% para o próximo ano.
O resto são... amendoins...
Politicamente, o governo Coelho/Portas visa alcançar um objectivo preciso - à nossa custa, claro está: ver-se livre da tróica em 2014 e a qualquer preço, esperando depois um qualquer "milagre" de "crescimento" até 2015, ano de eleições legislativas... Se o "milagre" falhar logo nos primeiros meses de 2014, então estes crápulas serão bem capazes de atacar de novo o Tribunal Constitucional, responsabilizando este pelo seu fracasso e... dando à sola - esperando um golpe de asa da Virgem de Fátima em seu favor em eleições antecipadas.
Todavia, é absolutamente evidente que com estas medidas e esta política o país caminha para uma tragédia económica e social sem precedentes, bem pior do que aquela em que já se encontra.
Para evitar que se torne definitivo o plano de destruição da nossa soberania e o brutal empobrecimento de quem trabalha, é cada vez mais urgente varrer este governo do poder, revogar todas as medidas que foram impostas pela tróica e constituir, com eleições ou sem eleições, um governo democrático patriótico.
E, para já, torna-se imperioso e indispensável atirar o presente orçamento de Estado para o lixo. Esta é a única expectativa que pode e deve ser estimulada por quem se assuma como patriota e democrata!